A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2552/24, que permite aos motoristas de aplicativos utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos ou usados.
Os veículos adquiridos com os recursos deverão ser usados exclusivamente para o transporte de passageiros.
Para ter direito ao benefício, os motoristas devem cumprir alguns requisitos: estar cadastrados na plataforma de transporte por pelo menos seis meses, não possuir veículo em seu nome no momento do pedido e comprovar renda compatível com a manutenção do automóvel.
O conselho curador do FGTS será responsável por definir critérios adicionais e procedimentos para fiscalizar o uso adequado dos veículos adquiridos com recursos do fundo.
LEIA MAIS
+ BYD alcança 9 milhões de veículos eletrificados
De acordo com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, “a possibilidade de usar o FGTS para adquirir veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda”. Ele ressaltou que o transporte por aplicativo é uma alternativa lucrativa, especialmente em grandes centros urbanos.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
