O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciou mudanças com relação ao desconto especial para PCDs. A partir de 2021, as facilidades estarão mais restritas, com alteração nas regras para isenção do IPI. O ICMS também deve sofrer alterações, mas precisa de aprovação dos Estados, já que é uma taxa estadual.
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A partir do próximo ano, somente os casos que são considerados graves ou moderados poderão direito ao benefício de desconto para Pessoa Com Deficiência. Os níveis de gravidade são avaliados pelos médicos responsáveis pela avaliação de cada motorista.
De acordo com o texto divulgado pela Confaz, somente pessoas com “forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquiria” serão aptas a receberem os descontos.
Ainda segundo o documento, “deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções” não estão incluídas.
A medida ainda poderá ser revertida, uma vez que as novas regras do convênio podem ser ratificadas pelos governadores de todos os estados brasileiros em quinze dias após a publicação.
