O Senado Federal aprovou a medida para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Com 65 votos favoráveis, o texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Apenas dois estados ainda não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Para as unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.
A PEC 72/2023 de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) teve placa de 66 votos a 4 no primeiro turno e no 2° turno, foram 65 favoráveis contra 4.
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A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
