A partir desta sexta-feira (25), mais de 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) no Brasil poderão utilizar a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo.
A novidade, disponível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), permite o acesso a uma versão digital do documento, substituindo a necessidade de impressão e agilizando o processo de emissão.
A mudança busca facilitar o dia a dia dos beneficiários, já que a credencial anteriormente era emitida por estados e municípios e precisava ser exposta impressa no painel dos veículos. Agora, o documento digitalizado será aceito em todo o território nacional, aumentando a adesão ao benefício e promovendo a mobilidade.
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“O nosso foco é inserir cada vez mais serviços no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, ampliando facilidades e reduzindo burocracias para o cidadão”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027.
A credencial digital terá validade vitalícia para idosos, enquanto, para as pessoas com deficiência, será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para usar a versão digital, o beneficiário precisa vincular a credencial a um veículo, podendo alterá-lo no aplicativo da CDT quando necessário. “Isso garante ao cidadão mais flexibilidade para usar o documento conforme o veículo que estiver conduzindo no momento”, comenta Catão.
O gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro, Diego Migliavacca, destaca o impacto positivo da iniciativa. “Essa é uma novidade que tem o poder de beneficiar direta e imediatamente dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras”.
A fiscalização dos veículos com credenciais digitais será feita por agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que identifica, pela placa ou QR Code, se há uma credencial vinculada ao carro estacionado.
O uso inadequado do benefício, como a ausência de credencial digital em veículos estacionados nas vagas especiais, poderá resultar em infrações gravíssimas, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
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