O Exército já está liberando as autorizações para blindagens de veículos. A paralisação nas permissões aconteceu mediante um Decreto 11.366/2023. Conforme a assessoria do consultor jurídico do Exército, a medida não alcança a atividade de blindagem. Desta forma, o andamento nos processos de proteção já retornaram à normalidade, pelo menos, no centro econômico do país.
O presidente da Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin), Marcelo Silva, divulgou um vídeo nas redes sociais da entidade dizendo que recebeu, uma resposta do Exército e que “já está tudo resolvido”. “Estou fazendo esse vídeo para acalmar a população em geral e os blindadores. Isso já está resolvido. Oficiosamente, recebemos um comunicado de que tudo está sanado”, disse. Mas tivemos acesso ao comunicado do Exército Brasileiro.
De acordo com o vídeo, o Exército estava aguardando um parecer jurídico e o documento saiu na última quarta (8), segundo o presidente da Abrablin. No entanto, de acordo com a apuração da reportagem, o retorno é parcial e voltado apenas para a Região Militar que cobre o Estado de São Paulo.
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A reportagem, no entanto, teve acesso a um documento distribuído pelo Exército onde informa que apenas a 2ª Região Militar (RM) retornou às atividades de blindagem. “As 6ª, 7ª, 3ª, 10ª RMs continuam não autorizando a blindagem de veículos”, diz trecho do documento. Mas consultamos o mercado das outras regiões e as blindadoras estão certas do entendimento do EB para as próximas horas.
Regiões Militares:
3ª – Rio Grande do Sul
6ª – Bahia e Sergipe
7ª – Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas
10ª – Ceará e Piauí
Em comunicado para um dos associados da Abrablin, que fez uma consulta sobre o tema e recebeu por e-mail a resposta que li e transcrevo: “a respeito do assunto de blindagem, o Comando do Exército Brasileiro realizou consulta aos seus órgãos de assessoramento jurídico para esclarecer dúvidas surgidas quanto ao Decreto 11.366/2023. Isto posto, recebeu a orientação da desnecessidade do registro de pessoas físicas e da obrigatoriedade para os demais casos (pessoas jurídicas e prestação de serviços), no que se refere à blindagem. Assim, a partir de 7 de fevereiro de 2023, o setor de blindagem de veículos voltou à normalidade”. O texto tem a indicação da Seção de Relações Institucionais DFPC – Direção de Fiscalização de Produtos Controlados.
Mercado
O setor de blindagem é um importante segmento econômico. Segundo a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin), no ano passado 25.900 veículos foram blindados.
Em 2021 foram 20.024 unidades. Em um ano, o aumento no número de blindagens foi de quase 30%. Assim como os preços subiram diante da demanda e dos insumos mais.
Entenda o caso
O governo federal havia suspendido a autorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados. A suspensão temporária se deu em virtude da publicação do Decreto 11.366/2023, no dia 1° de janeiro.
Em trecho do dispositivo supracitado, a União revogou o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019. Com isso, as blindadoras não podiam realizar blindagens. Vale ressaltar que para blindar um automóvel é preciso de uma autorização do Exército.
O AutoRanking tornou pública a decisão que “segurava” o mercado de blindagem e não permitia o processo de modificação para carro protegido acontecesse.
