Um projeto da Câmara dos Deputados quer obrigador o transporte de animais de estimação em carros por aplicativo. Com o projeto aprovado, os motoristas não poderão se negar a levar os animais ou fazer alguma cobrança adicional.
O Projeto de Lei (PL) 2548/23 afirma que o motorista de aplicativo que descumprir as medidas estarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Os animais de estimação fazem parte da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de serviço de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens”, argumentam os autores, deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), na justificativa do projeto.
LEIA MAIS
+ Eclipse Cross perde itens para ganhar nova versão de entrada Rush
O PL será analisado em caráter conclusivo por meio das Comissões de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
