Novos tetos de isenção e o que muda
Com a aprovação do texto, o teto de preço para isenção total de impostos (IPI e ICMS) subiu de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Além disso, o limite para a isenção parcial (em que o IPI é isento e o ICMS é cobrado de forma proporcional ao valor excedente) passou de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
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Essas mudanças permitem que um número maior de carros, incluindo modelos mais equipados e algumas categorias de SUVs compactos e sedãs médios, seja adquirido com benefícios fiscais pelo público PCD.
Antes da aprovação, os tetos defasados tornavam difícil encontrar carros automáticos, confortáveis e dentro das faixas beneficiadas pela isenção, já que muitos modelos modernos ultrapassavam o limite anterior de R$ 70 mil mesmo em versões básicas. Com o novo piso, opções mais amplas de veículos que atendem às necessidades de conforto, acessibilidade e tecnologia passam a ser elegíveis ao benefício.
Prazo de permanência com o veículo
Outra alteração prevista no texto é a redução do prazo mínimo de permanência com o carro adquirido com isenção. Atualmente, o proprietário deve manter o veículo por quatro anos para não ter que devolver os impostos beneficiados em caso de revenda antecipada.
Com o novo texto, esse período cai para três anos, o que melhora a liquidez do veículo usado PCD, facilita a atualização da frota e reduz custos com manutenção fora de garantia.
O texto aprovado também elimina uma regra que vinha gerando preocupação no setor: a necessidade de adaptações externas obrigatórias para que carros zero-quilômetro fossem elegíveis à isenção fiscal.
Essa exigência, prevista inicialmente nas propostas de reforma, poderia restringir o acesso de muitos compradores PCD a modelos sem adaptações visuais, algo que representaria uma limitação prática para grande parte dos consumidores. A remoção dessa cláusula amplia a flexibilidade de escolha.
Impacto no mercado automotivo
As mudanças aprovadas na reforma tributária devem reaquecer o mercado de veículos voltados ao público PCD, que vinha sofrendo com a inflação automotiva e a maior defasagem entre os tetos de isenção e os preços reais dos carros zero-quilômetro.
Com os limites atualizados, fabricantes e concessionárias podem voltar a ofertar versões automáticas, com maior pacote de equipamentos ou até mesmo modelos compactos e médios com alguma tecnologia adicional dentro dos critérios de benefício fiscal.
O que ainda falta
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor formalmente. Uma vez publicado no Diário Oficial da União, as concessionárias poderão aplicar as novas regras nas vendas de carros 0 km para pessoas com deficiência.
