O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As mudanças seguem propostas do Ministério dos Transportes e têm como foco reduzir custos, atualizar procedimentos e ampliar as formas de formação dos futuros condutores. A nova norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo principalmente pelo valor, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
O que muda com a nova resolução?
Entre os pontos centrais das mudanças estão:
Curso teórico gratuito e digital: o conteúdo será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas.
Flexibilização das aulas práticas: a carga mínima deixa de ser 20 horas e passa a ser de 2 horas obrigatórias. O candidato poderá optar por autoescolas ou instrutores credenciados pelos Detrans.
Instrutores autônomos autorizados: profissionais poderão atuar de forma independente, desde que credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
Processo mais simples: etapas como abertura do processo, envio de documentos e acompanhamento poderão ser feitas online, o que reduz deslocamentos.
Abertura do processo pelo Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E.
