O governo federal anunciou mudanças no processo de compra e venda de veículos usados no Brasil. As mudanças podem simplificar e digitalizar grande parte das etapas que hoje são burocráticas e exigem presença física em cartórios e órgãos de trânsito.
A proposta foi detalhada em entrevista ao Exame pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e prevê novidades no início de 2026 para facilitar transações entre particulares e reduzir custos para compradores e vendedores.
A previsão é que as mudanças entrem em vigor entre janeiro e fevereiro de 2026, conforme confirmou o secretário em entrevista, mas a efetiva implementação em todos os estados dependerá de integração tecnológica e capacitação dos órgãos responsáveis.
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Como é hoje?
Atualmente, a venda de carros e motos usados entre particulares ainda depende de procedimentos presenciais, como o reconhecimento de firma no cartório e a ida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para assinatura de documentos.
Esse modelo é considerado por autoridades como pouco eficiente e sujeito a insegurança jurídica, pois, por vezes, o comprador paga antes de a documentação estar efetivamente transferida ou o vendedor fica com o documento antes de receber o pagamento.
A nova proposta prevê que toda a transação possa ser feita online, com o pagamento somente liberado ao vendedor após a conclusão automática da transferência de propriedade do veículo.
Segundo Santoro, isso reduziria a dependência de deslocamentos e cartórios, além de uniformizar o procedimento em todo o país, algo que hoje varia entre estados e Detrans.
Uma das ideias centrais é utilizar as tecnologias já disponíveis, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), integrando ferramentas como o sistema do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para validar automaticamente documentos e autorizações.
Com isso, o comprador e o vendedor poderiam acompanhar o andamento da transação em tempo real, potencialmente com notificações e confirmações pelo próprio aplicativo.
Próximos passos
Para que o novo modelo seja implementado nacionalmente, ainda é necessário que o governo finalize a uniformização das ferramentas digitais com os Detrans estaduais e que as regras legais sejam adaptadas para permitir transações totalmente digitais com validade jurídica.
Além disso, a cultura de uso de assinaturas eletrônicas ainda está em processo de adoção mais ampla entre a população, o que pode exigir campanhas de esclarecimento e ajustes operacionais.
