O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como meta reduzir custos e tornar o documento mais acessível, especialmente para a população de baixa renda.
Atualmente, uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, o valor poderia cair em até 80%, ficando em torno de R$ 650. A expectativa do governo é diminuir as barreiras econômicas e ampliar a regularização do trânsito. Estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam carros e motos sem habilitação.
A proposta prevê que os exames teórico e prático sigam obrigatórios, mas a forma de preparação será mais flexível. O conteúdo teórico poderá ser estudado nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou até em formato digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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No caso das aulas práticas, não haverá mais a exigência de carga horária mínima de 20 horas. O candidato poderá contratar um CFC ou optar por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, adaptando a formação às próprias necessidades. A aprovação nos exames seguirá como única exigência para a emissão da CNH.
Segundo o governo, ao baratear o processo e ampliar as formas de acesso, mais cidadãos poderão se habilitar, reduzindo a condução irregular. Isso deve contribuir para um trânsito mais seguro, sem abrir mão da avaliação de competências.
A medida também deve estimular a concorrência no setor de formação de condutores, favorecendo preços mais baixos. Os CFCs continuarão tendo papel relevante, mas poderão oferecer cursos em formato EAD, além do presencial.
O projeto abrange também as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), tornando o processo mais ágil e menos burocrático. Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento digital e cursos de capacitação à distância.
Participação popular
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Qualquer cidadão poderá enviar sugestões, que depois serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Principais mudanças propostas
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Exames teórico e prático continuam obrigatórios;
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Fim da exigência de 20 horas de aulas práticas;
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Possibilidade de estudar por EAD ou material digital da Senatran;
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Custo da CNH pode cair até 80% (de R$ 3,2 mil para cerca de R$ 650);
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Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento;
