Um Projeto de lei, que tramita no Senado, propõe acabar com a taxa de Licenciamento Anual de Veículo. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 365/2023 quer acabar com a cobrança, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).
Para o parlamentar, o Certificado digital tornou a cobrança da taxa “desarrazoada”. “Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, avalia o senador.
O Projeto de lei aguarda despacho e, por enquanto, ainda não foi apresentado em nenhuma das comissões da Casa.
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Vale lembrar que a taxa do Licenciamento Anual Obrigatório ficou mais cara em 2023. O valor é o mesmo para carros usados ou novos e passou de R$ 144,86 para R$ 155,23, o que representa uma alta na casa de 7%.
Para quem não realizar o pagamento do Licenciamento 2023 estará sujeito a cobrança de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (infração gravíssima).
Além disso, o condutor ainda pode ter o automóvel recolhido para o pátio do Detran, até que seja regularizada a situação.
