Começou a valer nesta última quinta-feira (22) o cadastro de bons motoristas. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tem o intuito de dar descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e impostos aos participantes do Registro.
Para participar é preciso acessar o site do Portal de Serviços do Senatran ou o app Carteira Digital de Trânsito. No app, selecione a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”.
O cadastro é voluntário, ou seja, o motorista precisa manifestar o interesse em participar do Registro dos bons condutores.
Apesar do cadastro já ter iniciado, os benefícios aos bons motoristas só serão concedidos a partir do dia 13 de outubro. Os benefícios serão definidos por cada unidade da federação.
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Em Pernambuco, o Detran pediu um adiamento do prazo para implantação do Registro Nacional Positivo de Condutores. O órgão alegou que o tempo concedido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é insuficiente para implantação e planejamento do programa.
“O órgão esclarece, que necessita de prazo mais extenso, pois a implantação do Registro Positivo demanda, além do planejamento na concessão dos benefícios e vantagens aos condutores, ajustes na gestão de atendimento ao cidadão, alterações legislativas e medidas relacionadas à redução de receitas, provocadas por possíveis descontos ou isenções de tributos e tarifas cobradas atualmente. Outro ponto importante, é a necessidade de adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, disse o Detran-PE, em nota enviada à reportagem.
