O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O anuncio foi feito durante uma live no Facebook do presidente.
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A alteração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta (15) e entrará em vigor em 180 dias. Entre as alterações propostas no PL 3267/19 está o aumento da validade da CNH. A renovação da carteira passa de cinco para a cada dez anos para quem tem menos de 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a renovação deve ser realizada a cada cinco anos e para quem tem mais de 70, a cada três.
Bolsonaro ainda vetou seis artigos do texto original, mas só comentou um, o relacionado aos motociclistas. Foi retirado o trecho que permite aos condutores circular de moto nos corredores entre os carros apenas quando o trânsito está lento ou parado. “Continua valendo, numa velocidade maior, o motociclista pode seguir seu destino”, declarou.
Depois da transmissão, um comunicado do governo foi enviado apontando os demais vetos como a obrigatoriedade de exames de aptidão físicos e mentais para motoristas serem obrigatoriamente realizados por médicos e psicólogos especializados em trânsito. Também foi retirado do projeto o prazo limite de três anos para que profissionais que exercem essas funções possuam a titulação necessária.
Outros vetos realizados pelo presidente estão a multa para o vendedor de um veículo que não comunicar a transferência aos órgãos responsáveis em um prazo de 60 dias, além de vetar a necessidade de uma autorização especial a veículos de carga que não se enquadrem em especificações determinadas pelo Contran.
O último veto decidido pelo presidente foi a necessidade de avaliação psicológica de motoristas que coloquem em risco a segurança no trânsito. Para finalizar, o chefe do executivo ainda disse que não concordou com todas as alterações realizadas pelo Congresso Nacional e deve apresentar novo projeto no próximo ano.
