Um Projeto de Lei (PL) está tramitando na Câmara dos Deputados para permitir a emissão de Permissão para Dirigir para maiores de 16 anos de idade. Atualmente, apenas maiores de 18 anos podem ter acesso ao documento que permite dirigir.
O PL 314/2023 de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi apresentado à Mesa Diretora. Após isso, o projeto ainda vai caminhar pelas Comissões, inclusive a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que vai apurar se o projeto é constitucional.
Uma mudança é que, caso seja aprovado, a Permissão para Dirigir para os maiores de 16 e menores de 18 anos será de dois anos. Só após esse prazo que o condutor poderá pegar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Hoje, esse tempo de habilitação “provisória” é de um ano. Caso seja aprovado, aos maiores de 18 anos a Permissão para Dirigir continuará com um ano, sem alteração.
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Segundo o PL, aos adolescentes portadores da Permissão para Dirigir, aplica-se a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para o autor do Projeto, soa incongruente que os adolescentes possam votar, mas não possam ter acesso ao volante.
“Os jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países. O Brasil admite que jovens maiores de dezesseis anos votem e participem ativamente da vida política nacional. Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de dezesseis anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, Justifica o documento assinado pelo deputado.
Ainda segundo o PL, o jovem que não mostrar bom comportamento no trânsito, deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir. “Essa é uma obrigação importante para evitar o aumento da violência no trânsito”, afirma o Projeto.
