O prazo para a inspeção semestral de veículos de transporte escolar tem início na próxima segunda-feira (3). A vistoria para todas as placas segue até o dia 31 de julho, no Recife e nas demais cidades de Pernambuco.
Para veículos cadastrados no Recife e em Jaboatão dos Guararapes, a inspeção deve ser realizada na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (Duat), no bairro da Iputinga (Recife), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, mediante agendamento no site do Detran-PE.
A inspeção veicular atende determinação do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria DP 002/2009 do Detran-PE.
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Condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:
• Registro como veículo de passageiros.
• Equipamentos obrigatórios em ordem.
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo Inmetro).
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelhas dispostas na extremidade superior da traseira.
• Cintos de segurança em número igual à lotação.
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
O condutor
Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir transporte escolar. A licença também só é concedida a condutores que não tenham cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses (Lei Federal 14071/20 – Art. 138 – Inc. IV – em vigor a partir de 12/04/2021).
Ciretrans Especiais no Interior:
– Afogados da Ingazeira
– Araripina
– Arcoverde
– Belo Jardim
– Caruaru
– Carpina
– Goiana
– Garanhuns
– Gravatá
– Limoeiro
– Ouricuri
– Palmares
– Pesqueira
– Petrolina
– Santa Cruz do Capibaribe
– Salgueiro
– Serra Talhada
– Surubim
– Timbaúba
– Vitória de Santo Antão
SERVIÇO:
Unidade de Controle de Táxi e Coletivos – Duat
Av. Prof. Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga / Recife
(BR 101 – antes do viaduto da Av. Caxangá – sentido Dois Irmãos/Aeroporto)