O antigo DPVAT, chamado agora de SPVAT, foi sancionado com dois vetos do presidente Lula. A nova lei falava sobre mutas para quem não pagar o seguro obrigatório, mas a medida foi vetada ao passar pelo executivo. Apesar disso, ainda não há uma decisão exata sobre o valor para o pagamento da taxa.
Segundo a justificativa, a penalidade acrescentaria um “ônus excessivo”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A taxa começará a ser cobrada em 2025 para os proprietários de veículos automotores.
O novo SPVAT traz, no entanto, algumas novidades não previstas no antigo seguro, como custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Além disso, as indenizações do seguro obrigatório continuam a serem pagas em casos de morte ou invalidez. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá os valores. O pagamento será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A Caixa, também vale ressaltar, será responsável pela gestão do fundo onde serão depositados os valores das taxas pagas pelos proprietários de veículos automotores.
