A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT). Com 304 votos favoráveis, o texto agora segue para o Senado. A proposta partiu do executivo e foi enviada ao Congresso em novembro passado.
O DPVAT será administrado pela Caixa Econômica Federal e se a proposta for aprovada também no Senado e sancionada, todos os proprietários terão de pagar o seguro obrigatório.
A cobrança estava suspensa desde novembro de 2019 e a Caixa precisou adiar os pagamentos. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre 15 de novembro e 1 de dezembro, 1.543 solicitações não puderam ser atendidas por falta de verba.
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Uma novidade é que agora o DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O seguro indeniza por mortes, invalidez permanente (total ou parcial), reembolso de serviço funerário, assistência médica e mais. Os valores são para acidentes de trânsito.
