A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a valer para um grupo específico de motoristas no Brasil. A medida é voltada aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Para quem atende a esse critério, a renovação ocorre de forma automática no sistema quando a CNH chega ao vencimento, sem cobrança de taxas e sem necessidade de comparecimento presencial para realização de exames. A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Apesar da facilidade, o benefício não é universal. Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o recurso apenas uma única vez, no vencimento do documento, também sem custos e sem exames presenciais. Após esse uso, a renovação volta a seguir o procedimento tradicional.
A legislação também exclui motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica. Isso ocorre em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico, situação em que a avaliação médica presencial continua sendo obrigatória.
Outro ponto de atenção é o prazo de vencimento. Condutores com a CNH expirada há mais de 30 dias não se enquadram na regra da renovação automática e precisam regularizar o documento pelos meios convencionais.
Renovações automáticas
Entre os condutores beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a carros (52%), seguida pela AB, que inclui carros e motocicletas (45%), e pela A, exclusiva para motos (3%).
A distribuição regional mostra que o alcance da política é nacional, com maior concentração de renovações no Sudeste. São Paulo lidera o ranking nacional, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
