A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor em todo o Brasil as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualizam os critérios para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O novo marco regulatório da micromobilidade busca preencher lacunas na legislação anterior e aumentar a segurança nas vias urbanas, diante do crescimento acelerado desse tipo de veículo no país.
Pelas novas normas, ciclomotores passam a exigir registro e emplacamento, além do uso obrigatório de capacete motociclístico. Os condutores também deverão possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A. A regra se aplica a veículos com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima limitada a 50 km/h.
Já as bicicletas elétricas seguem isentas de placa e habilitação, desde que atendam a critérios específicos: funcionamento por pedal assistido, ausência de acelerador próprio e velocidade máxima de até 32 km/h. Modelos que contam com acelerador passam a ser enquadrados conforme potência e desempenho e, dependendo das características, poderão ser classificados como ciclomotores, ficando sujeitos às mesmas exigências legais.
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A mudança também impacta diretamente a circulação desses veículos. Com a nova regulamentação, ciclomotores ficam proibidos de trafegar em ciclovias e calçadas, espaços reservados exclusivamente a bicicletas e pedestres, o que deve reduzir conflitos e acidentes em áreas urbanas.
Para o setor, a atualização das regras é vista como um avanço. Segundo Wendel Lazko, gerente geral de Negócios da Shineray do Brasil, terceira maior montadora do país e referência em motos elétricas, a medida traz mais clareza e segurança ao trânsito.
“As novas regras representam um avanço necessário para tornar o trânsito mais seguro e organizado. A regulamentação ajuda a orientar o uso responsável dos ciclomotores e evita que veículos inadequados circulem em locais destinados a bicicletas e pedestres”, afirma.
Na avaliação do executivo, os impactos positivos incluem o aumento da segurança viária, com padronização do uso de capacete e exigência de habilitação; a redução de acidentes, principalmente em ciclovias e calçadas; além de uma melhor organização das vias, com separação clara entre os diferentes tipos de veículos.
Outro efeito esperado é o fortalecimento da mobilidade elétrica regulada, incentivando fabricantes a seguir padrões mais rígidos de segurança e desempenho.
“A chegada dessas normas impulsiona a maturidade da mobilidade elétrica no país. Estamos preparados para essa nova fase, sempre priorizando tecnologia, segurança e acessibilidade aos consumidores”, conclui Lazko.
Com as novas regras, o Contran dá um passo importante para equilibrar inovação, segurança e convivência no trânsito, em um cenário no qual a micromobilidade elétrica tende a ganhar espaço cada vez maior nas cidades brasileiras.
