Na última terça-feira (29), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou um debate sobre a necessidade de criação de normas específicas para veículos autônomos, atualmente proibidos no Brasil.
Parlamentares e especialistas ressaltaram a importância de regulamentar essa tecnologia emergente, abordando temas como segurança cibernética, infraestrutura viária e capacitação de motoristas e passageiros.
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas sobre o assunto, destacou que é essencial realizar uma avaliação com a sociedade para garantir a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e usuários das vias. “É preciso uma avaliação com a sociedade para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, afirmou Rodrigues.
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Daniel Mariz Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, compartilhou que o Poder Executivo estuda o tema desde 2017. Entre os desafios apresentados para a nova regulamentação estão a adaptação do Código de Trânsito Brasileiro, a criação de normas de segurança para veículos autônomos e a adequação da infraestrutura viária, que inclui sinalização e conectividade.
O deputado Nicoletti (União-RR) também chamou atenção para as deficiências na infraestrutura atual, enfatizando que é necessário melhorar as condições das estradas para que os veículos autônomos possam circular com segurança. “Hoje não existe ou é deficitária, não temos sinalização, e será preciso cuidar da estrutura física das estradas e demais vias”, disse.
De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a implementação de veículos autônomos com regras adequadas pode trazer benefícios significativos, podendo evitar milhares de mortes no trânsito. Paulo Guimarães, executivo do ONSV, mencionou que uma estimativa sugere que 5.300 vidas poderiam ter sido salvas em 2022 se a frota de veículos fosse composta por modelos autônomos.
Duas propostas estão atualmente em análise na Câmara: o Projeto de Lei 1317/23, que regulamenta o uso de veículos autônomos e define responsabilidades em casos de acidentes, e o Projeto de Lei 3641/23, que estabelece normas específicas para veículos parcial ou totalmente autônomos.
Ambas as propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda precisam ser aprovadas pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
