Um novo projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados propõe alterar a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir mulheres mães de múltiplos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
De autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), o Projeto de Lei nº 895/2025 pretende estender o benefício fiscal às mães que tenham três ou mais filhos nascidos de uma mesma gestação ou em curtos intervalos. Segundo o parlamentar, a medida visa garantir mais equidade e inclusão, considerando as dificuldades logísticas e financeiras enfrentadas por essas famílias.
Hoje, a isenção do IPI abrange pessoas com deficiência, taxistas, cooperativas de transporte e motoristas de aplicativo, entre outros grupos. No entanto, não contempla mães de múltiplos, mesmo diante das demandas específicas que esse grupo enfrenta, como a necessidade de veículos com maior capacidade, geralmente modelos de sete lugares, que costumam ter preços mais elevados.
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“Essas mães enfrentam gastos significativos para criar três, quatro ou até cinco filhos ao mesmo tempo. Além disso, muitas vezes não conseguem comprar um automóvel adequado para o transporte diário, seja para a escola, consultas médicas ou outras atividades rotineiras”, justificou Zé Neto na proposta.
A redação sugerida pelo projeto mantém as exigências técnicas dos veículos isentos, como motor de até 2.000 cm³, no mínimo quatro portas, movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos. A ampliação do benefício incluiria as mães de múltiplos no mesmo artigo que já contempla os demais beneficiários.
A proposta aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara e ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir ao Senado.
Segundo o autor, a medida é uma forma de garantir que o Estado contribua com a mobilidade e a dignidade dessas mulheres. “Estamos falando de justiça tributária. Se o objetivo da lei é superar desigualdades, não é razoável deixar de fora um grupo que claramente precisa de suporte”, afirmou o deputado.
