O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia de 2021, um ajuste na lei que permite a isenção de IPI para veículos PCD até 2026. Esse projeto alterou o valor máximo do carro para obter o benefício fiscal, que agora é de até R$ 200 mil (antes era até R$ 140 mil).
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Vale entender que o aperto no segmento continua do lado da mecânica. A lei sancionada destaca que o tamanho da motorização não pode ultrapassar os dois litros (2.0), como já estava escrito anteriormente. Vai servir? Pode acreditar que sim porque o Brasil automotivo está bem servido.
Essa isenção com o valor de R$ 140 mil valeria até o último dia 31 de dezembro de 2021, mas foi prorrogada para a mesma data de 2026 com o valor a mais. O teto anterior limitaria o acesso aos SUVs nacionais mais equipados, completos, por exemplo.
Se encaixam na nova legislação motoristas profissionais, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Reforço que o presidente vetou o trecho que permite a isenção tributária em acessórios utilizados para a adaptação do veículo. Dessa forma, só estão isentos da tributação os acessórios e opcionais de fábrica. Ou seja, equipar para melhorar é por sua conta. Prática que na mesa do vendedor é exercida. Afinal equipar é personalizar o veículo. Deixar do seu jeito.
