O governo federal criou a “MP do Bom Condutor”, que garante renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não acumularem pontos ou infrações durante o período de validade do documento.
A medida complementa a nova regulamentação do Contran que moderniza o processo de habilitação no país.
Com a medida provisória, quem mantiver a carteira sem multas não precisará retornar ao Detran para renovação nem pagar exames ou taxas administrativas. O benefício busca incentivar a direção segura e reduzir custos para motoristas com bom histórico.
A MP se soma às mudanças estruturais anunciadas pelo Ministério dos Transportes. Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, passando de aproximadamente R$ 300 para até R$ 180.
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A estimativa do governo é de que o novo conjunto de regras reduza em até 80% o custo total da CNH.
A nova política também pretende colocar milhões de condutores na legalidade. Estimativas da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não iniciam o processo devido aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
As mudanças incluem curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas, permissão para instrutores autônomos e possibilidade de realizar aprendizado e exame em carros automáticos. A CNH física deixa de ser obrigatória, e o documento digital se torna suficiente em todo o território nacional.
Representantes do setor de transporte afirmam que o novo modelo deve ajudar a ampliar a oferta de profissionais habilitados para atuar formalmente, especialmente em atividades como entregas, transporte de passageiros e logística.
Para o governo, as medidas marcam um passo na modernização da política de trânsito e na ampliação do acesso à mobilidade. O Ministério dos Transportes afirma que o impacto deve ser sentido especialmente por jovens, trabalhadores informais e moradores de regiões onde o acesso a autoescolas é limitado.
