O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quinta-feira (30) as mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o objetivo é simplificar o processo, reduzir custos e permitir que instrutores independentes possam atuar, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
Segundo Renan Filho, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, mas resoluções infralegais acabaram criando restrições que, na prática, dificultam o acesso à habilitação.
“A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, disse o ministro.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Renan Filho argumenta que o processo atual é caro e demorado, levando em média nove meses e podendo custar até R$ 5 mil para quem busca as categorias A e B.
Pelas mudanças propostas, as aulas teóricas e práticas deixariam de ser obrigatórias, mas as provas continuariam sendo exigidas. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, explicou Renan, comparando o modelo ao estudo para concursos públicos.
O ministro disse ainda que o governo pretende editar uma “resolução singela” para adequar as normas infralegais ao que está previsto no CTB.
“Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Contran, estamos desburocratizando”, completou.
CNH Social e exame toxicológico
Renan Filho também defendeu a manutenção do veto presidencial ao trecho da Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O veto exclui a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação.
“Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos dos condutores no Brasil”, afirmou.
Reações no Congresso
O líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), declarou apoio à ideia de reduzir a burocracia, mas defendeu que o tema seja debatido por meio de um projeto de lei, em vez de uma resolução do Executivo.
“Em vez de o ministro fazer algo por resolução, me parece que vai se chegar ao entendimento que a Câmara vai discutir esse tema em momento adequado”, disse.
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta e sugeriu a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
“A CNH é muito cara e tem de ser barateada, mas não irresponsavelmente como o ministro deseja. É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem ter os critérios da educação no trânsito”, afirmou, lembrando que as autoescolas são responsáveis por essa formação atualmente.
As discussões sobre a reformulação das regras para a CNH devem continuar no Congresso nas próximas semanas, enquanto o governo prepara a proposta de revisão das normas do Contran.
