A Câmara dos Deputados retirou de tramitação o Projeto de Lei nº 239/2025, que propunha a criminalização da prática de cobrança por guardadores informais de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, sem autorização do poder público.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, em fevereiro, após o deferimento do Requerimento nº 239/2025, conforme previsto nos artigos 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Casa.
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De autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto pretendia incluir o artigo 160-A no Código Penal, estabelecendo pena de reclusão de dois a oito anos e multa para quem exigisse pagamento para guardar, estacionar ou vigiar veículos em vias públicas, sem permissão legal.
A proposta equiparava esse tipo de abordagem à prática de extorsão. O requerimento de retirada foi apresentado e aprovado antes da votação do texto em plenário, como permite o regimento da Câmara.
O motivo específico do pedido, no entanto, não foi divulgado oficialmente.
Entramos em contato com o gabinete do parlamentar por e-mail e por telefone para entender a razão da retirada do projeto. Contudo, até a publicação desta reportagem, não obtivemos nenhum retorno.
