A perspectiva de aumento no preço dos carros para o público PCD, diante das mudanças previstas na reforma tributária, já começa a movimentar o mercado automotivo. As novas diretrizes indicam a substituição de tributos e a revisão de benefícios fiscais, o que pode reduzir o alcance das isenções e impactar diretamente o valor final dos veículos no futuro.
Apesar do cenário, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de carros 0 km por pessoas com deficiência está garantida até o fim de 2026. A prorrogação assegura que, durante o período de transição, as regras atuais permaneçam válidas, sem alterações nas condições de acesso ao benefício.
Na prática, isso significa que consumidores que se enquadram nos critérios legais seguem aptos a adquirir veículos com isenção do imposto estadual, conforme os limites e exigências definidos pela legislação vigente.
Novo sistema em 2027
A manutenção temporária está alinhada ao cronograma da reforma tributária, que prevê a implementação gradual de um novo modelo de taxação sobre o consumo. Nesse processo, tributos como o ICMS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devem ser substituídos por impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
As mudanças passam a valer a partir de 2027, quando o novo sistema começa a ser implementado. Até lá, os benefícios fiscais atuais seguem em vigor, mantendo as condições já conhecidas para a compra de veículos por pessoas com deficiência.
