O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, prepara uma mudança no processo de obtenção da CNH que pode eliminar a necessidade de frequentar uma autoescola. Segundo informações da revista Exame, a medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevista para ser formalizada no dia 3 de dezembro, será implementada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso.
Segundo os técnicos responsáveis pelo texto, a proposta visa baratear a emissão da carteira: o custo total, que hoje gira em torno de R$ 3.215,64 — considerada a média nacional — pode ser reduzido em até 80%.
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O que muda na prática?
Com a aprovação da medida, a obrigatoriedade de cursar 20 aulas práticas exclusivamente em autoescolas será suspensa. No novo modelo, o candidato poderá:
Estudar o conteúdo teórico por conta própria, por meio de materiais digitais, ensino à distância ou presencial.
Optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados ou ainda recorrer à tradicional autoescola (a escolha será do próprio candidato).
O governo ainda avalia estabelecer um número mínimo de aulas obrigatórias para garantir a formação. Há discussão interna para que sejam ao menos duas aulas práticas.
Segundo o governo, o alto custo da autoescola é uma das principais barreiras para muitos brasileiros obterem a CNH.
A proposta de flexibilização busca facilitar a regularização de cerca de 18 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação, muitas vezes por falta de recursos para arcar com os custos de formação.
