O governo federal estabeleceu um teto nacional para a cobrança dos exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com objetivo de tornar o processo de obtenção e renovação mais previsível e uniforme em todo o Brasil.
A medida está em vigor desde a publicação da Portaria nº 927/2025 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na edição extra do Diário Oficial da União em 12 de dezembro.
De acordo com a nova regra, o valor total cobrado pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica (etapas obrigatórias previstas no Código de Trânsito Brasileiro) não pode ultrapassar R$ 180 no país inteiro.
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Essa limitação considera a soma dos dois (médico e psicológico) e não o custo de cada um isoladamente, ou seja, em geral fica em torno de R$ 90 para cada avaliação, quando divididos de maneira equilibrada entre os prestadores.
A definição de um teto único busca reduzir as diferenças de preços entre estados, onde os valores cobrados pelos exames variavam significativamente de um Detran para outro antes da medida. Em alguns locais, os custos já chegavam a ultrapassar o valor máximo agora fixado.
A medida também faz parte de um conjunto mais amplo de reformas no processo de habilitação, que vem sendo implementado ao longo de 2025 com o objetivo de reduzir custos e simplificar etapas, como parte das ações do Ministério dos Transportes e da Senatran para baratear a CNH no país.
O que está incluído no teto de R$ 180
O teto de R$ 180 contempla todos os exames obrigatórios que o candidato ou condutor precisa fazer para emitir ou renovar a CNH.
Exame de aptidão física e mental;
Avaliação psicológica.
