A General Motors (GM) foi proibida de fornecer dados de geolocalização e comportamento de motoristas às agências de relatórios de consumidores por um período de cinco anos.
A decisão, tomada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), decorre de uma investigação que revelou práticas questionáveis envolvendo a coleta e venda de dados confidenciais de milhões de veículos, supostamente usados para definir taxas de seguro e influenciar a concessão de apólices. As informações são do jornal Carscoops.
Segundo a FTC, a GM, em conjunto com sua subsidiária OnStar, coletou dados precisos sobre a localização e comportamento dos motoristas sem o devido consentimento explícito dos consumidores.
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A Comissão alegou que a gigante automobilística utilizou um processo “enganoso” para inscrever os clientes no serviço de veículos conectados OnStar e no recurso OnStar Smart Driver, sem deixar claro que essas informações seriam utilizadas e vendidas para terceiros, incluindo agências de relatórios de consumidores.
Em alguns casos, a OnStar teria coletado dados de localização a cada três segundos, monitorando informações como frenagens bruscas, excesso de velocidade e direção noturna.
Esses dados, uma vez compilados, eram repassados para empresas que os utilizavam para compilar relatórios de crédito sobre os consumidores. Esses relatórios eram, por sua vez, usados por companhias de seguros para determinar taxas de apólices, e até mesmo para negar cobertura a certos motoristas.
A decisão impõe a proibição de venda desses dados e obriga a GM a obter consentimento explícito dos consumidores antes de coletar dados de veículos conectados, com exceções limitadas, como em casos de dados necessários para o envio de assistência a socorristas de emergência.
Além disso, a montadora também deve permitir que os consumidores desativem a coleta de dados precisos de geolocalização e comportamento de condução, e ainda ofereça a opção de acessar e excluir qualquer dado já coletado.
A presidente da FTC, Lina M. Khan, destacou a importância da ação para proteger a privacidade dos consumidores. “A GM monitorou e vendeu dados precisos de geolocalização das pessoas e informações de comportamento do motorista, às vezes com frequência a cada três segundos. Com essa ação, a FTC está salvaguardando a privacidade dos americanos e protegendo as pessoas da vigilância descontrolada”, afirmou.
