O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) incluiu os carros elétricos no chamado “imposto do pecado”. No entendimento dos deputados, esse tipo de automóvel causa poluição ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo tinha uma previsão de alíquota zero para carros elétricos em função da não emissão de dióxido de carbono. Porém, esta previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”, afirma o parlamentar.
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Por outro lado, o vice-presidente de políticas públicas e comunicação da GM (General Motors), Fabio Rua, destacou que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. “Infelizmente, se aprovado, esse imposto dificultará ainda mais a aquisição, a renovação das frotas e poderá impactar a execução dos mais de R$ 130 bilhões anunciados pelas montadoras”, afirmou. “Imposto seletivo para veículos é uma marcha à ré que ainda pode e deve ser evitada”, complementou.
Os novos tributos substituirão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Caso haja aprovação, a medida será implementada em etapas: uma parte em 2025, seguida por outras em 2027, 2029 e, finalmente, em 2033, quando o novo sistema tributário estará totalmente em vigor. A expectativa é de que o texto com o relatório final seja votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) considera um “equívoco” da área de Desenvolvimento do governo (MDIC) ter sugerido à comissão que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados a inclusão dos veículos em geral e especialmente os elétricos e híbridos no “imposto do pecado”.
“Essa decisão não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local”, avalia Bastos.
A reportagem também entrou em contato com a BYD para saber o posicionamento da empresa a respeito do assunto. A montadora chinesa tem o carro elétrico mais vendido do Brasil. A fabricante disse que não iria comentar o assunto.
PCD
A PLP ainda tem previsão a respeito dos carros para Pessoas com Deficiência (PCD). O valor do automóvel com redução de tributação passa de R$ 120 mil para R$ 150 mil, sem considerar custos de adaptação.
