A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permite aos motoristas realizar modificações nos pneus, aros e na altura dos veículos, desde que as alterações sigam as normas estabelecidas pelo fabricante e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta, que tem como objetivo facilitar a prática do “tuning” – customização de veículos – dispensa a autorização prévia dos órgãos de trânsito, mas estabelece que, após as mudanças, o veículo passará por uma inspeção técnica.
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O projeto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1530/22, apresentado inicialmente pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), optou por uma abordagem que visa desburocratizar o processo de modificação, mas sem abrir mão das exigências de segurança.
O substitutivo prevê que, após as modificações, o veículo deverá passar por uma vistoria técnica para a emissão de um certificado de segurança e seu registro no Departamento de Trânsito (Detran). A alteração na legislação visa facilitar as modificações, mas com a garantia de que os padrões de segurança sejam mantidos.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade na Comissão de Viação, Hugo Leal lembrou que, atualmente, modificações desse tipo são permitidas apenas para veículos utilitários com carroçaria tipo jipe.
A prática de modificar carros para melhorar seu desempenho e estética, chamada de “tuning”, é popular entre muitos motoristas, mas as normas de trânsito vigentes exigem processos mais burocráticos para a realização dessas mudanças.
O relator afirmou que, embora a ideia de desburocratizar o processo seja válida, a segurança veicular deve sempre ser a prioridade. “Entendemos que, feitas as modificações, o veículo deve ser submetido a inspeção técnica, a fim de verificar que as condições de segurança estão sendo atendidas”, afirmou Leal.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para a votação final no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
