A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 1510, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros híbridos e movidos a hidrogênio. A medida, que segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, valerá por dois anos e se aplica a veículos híbridos flex ou movidos a etanol com preço de até R$ 250 mil.
A aprovação do projeto, que teve 53 votos a favor e 10 contra, foi vista como um incentivo à adoção de tecnologias mais limpas. Além dos híbridos, carros movidos a hidrogênio também estarão isentos do IPVA.
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A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), no entanto, manifestou forte oposição ao projeto, destacando que ele não beneficia os veículos 100% elétricos. Para a associação, a isenção de IPVA deveria ser mais ampla e incluir todas as tecnologias de baixa emissão, sem privilegiar apenas os híbridos e movidos a hidrogênio.
A entidade criticou a falta de uma política fiscal mais equilibrada e acusou o governo de adotar uma abordagem seletiva, que contradiz as prioridades globais de descarbonização. Segundo a Abeifa, a medida não atende adequadamente aos interesses do mercado automotivo e da população, que demandam soluções mais inclusivas e eficientes para a transição energética.
Confira a nota da Abeifa:
“A Abeifa – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores – manifesta seu veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 1510, realizada no dia 10 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O referido projeto concede isenção do IPVA para veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos, desde que limitados ao valor de R$ 250 mil.
Ao estabelecer um teto de preço arbitrário e não contemplar os veículos 100% elétricos, o projeto evidencia uma política que privilegia determinados modelos e tecnologias. Essa abordagem seletiva demonstra um grave descompasso com as prioridades globais de descarbonização e transição para uma economia verde, além de contradizer o discurso do liberalismo econômico pregado pela atual gestão do governo do Estado de São Paulo.
Uma política de incentivos fiscais precisa ser ampla, transparente e focada em soluções que efetivamente contribuam para a redução de emissões e o fortalecimento de uma matriz energética mais limpa e abrangente e, principalmente, que não privilegie somente alguns em detrimento de outros.
A Abeifa reforça que qualquer medida que pretenda fomentar a mobilidade sustentável deve incluir todos os veículos com baixas emissões de poluentes, de forma justa e equilibrada, sem criar vantagens para somente algumas tecnologias e fabricantes e desconsiderando o interesse público, o bem-estar da população e o grande potencial do Estado”.
