A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas de combustível nos postos. A medida visa prevenir acidentes, proteger a saúde e evitar a contaminação ambiental.
Além da proibição, o projeto exige que os postos instalem placas ou cartazes informando os clientes sobre a nova regra. A proposta, que unifica os projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e 8282/17, de autoria do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Augusto Coutinho ajustou o texto para estipular que as multas, que variam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, só serão aplicadas aos proprietários dos postos em caso de reincidência, após uma advertência inicial. O deputado justificou a mudança argumentando que, em muitos casos, os donos dos postos podem não estar cientes das infrações cometidas por seus funcionários.
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“É preciso ponderar a responsabilidade dos proprietários, que muitas vezes não têm controle direto sobre as ações dos frentistas. Por isso, a advertência prévia é uma medida mais justa antes da aplicação de sanções financeiras”, explicou Coutinho.
A aprovação do projeto na comissão representa um avanço na regulamentação das práticas de segurança nos postos de combustíveis, mas ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a segurança e a sustentabilidade no setor de combustíveis, buscando equilibrar a proteção ao consumidor com a responsabilidade empresarial.
