A utilização da antena Starlink para acesso à internet em veículos tem ganhado popularidade, principalmente entre motoristas de longa distância e em áreas sem cobertura de rede móvel. Porém, a instalação do equipamento deve seguir as normas de trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido instalar a antena Starlink no para-brisa ou vidros do automóvel. Esses locais são considerados áreas envidraçadas e são indispensáveis à dirigibilidade. A obstrução parcial ou total da visão do condutor configura infração de trânsito.
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 33.555 autuações por veículos com uso irregular de películas ou objetos que comprometam a visibilidade.
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No primeiro semestre de 2025 houveram 15.275 registros. Em comparação ao mesmo período do ano passado foram 16.761 autuações.
A Bahia lidera o ranking nacional, com 4.491 autuações (somando os primeiros semestres de 2024 e 2025 ), com 2.244 no 1º semestre de 2024 e 2.047 no 1º semestre de 2025.
Na sequência estão São Paulo (2.145 no total), Minas Gerais (4.645 somando os dois anos) e Paraná (3.648). (Estes dados são o somatório dos primeiros semestres de 2024 e 2025).
O que diz a legislação?
De acordo com o CTB, é proibido “conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas”.
Isso inclui qualquer objeto que obstrua a visão do motorista, como a antena Starlink instalada no para-brisa.
Essa infração é classificada como grave e pode resultar em:
* Multa no valor de R$ 195,23;
* Atribuição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Retenção do veículo para regularização, com a exigência de remoção imediata da antena.
Além disso, se a antena causar comprometimento direto da visão do condutor, o caso pode ser enquadrado como infração gravíssima, com penalidade de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, conforme determina o artigo 169 do CTB, que trata da condução de forma perigosa ou descuidada.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta que a visibilidade é um fator essencial para a segurança viária. A instalação de objetos no campo de visão do motorista pode dificultar a percepção de pedestres, ciclistas, outros veículos e obstáculos, aumentando o risco de acidentes.
No Piauí, por exemplo, um condutor foi autuado após instalar a antena Starlink no para-brisa do veículo. A PRF reforçou que a utilização do equipamento é permitida, mas a instalação deve ocorrer em local que não comprometa a visão do motorista.
Como instalar de forma segura
Para quem deseja utilizar a Starlink durante viagens, é possível adotar medidas que garantam o cumprimento da legislação e a segurança no trânsito.
- Instalação no teto do veículo: A recomendação principal é fixar a antena no teto do carro, utilizando suportes magnéticos apropriados. Essa posição não interfere na visibilidade do condutor e permite uma recepção adequada do sinal via satélite.
- Uso de cases e suportes específicos: Há no mercado suportes desenvolvidos para fixação externa da antena, garantindo estabilidade mesmo em movimento.
- Verificar normas: Além das diretrizes federais, alguns estados ou municípios podem ter regulamentações adicionais sobre o uso de equipamentos em veículos. É importante consultar as regras aplicáveis à sua região antes de instalar qualquer acessório.
