O governo federal criou um novo programa, em substituição ao Rota 2030, chamado Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem intuito de definir metas sustentáveis para o setor dos carros.
“O novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde”, explica o MDIC.
Na prática, o incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos.
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O vice-presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, informou que R$ 2,9 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2024.
O restante será compensado com a retomada do Imposto de Importação para veículos elétricos, em vigor desde 1º de janeiro de 2024.
Requisitos
O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.
IPI
Outra novidade é que a partir de 2027 haverá medição da pegada completa de carbono dos veículos vendidos no Brasil, numa classificação conhecida como “do berço ao túmulo”.
Haverá um sistema de recompensa/penalização na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:
• A fonte de energia para propulsão
• O consumo energético
• A potência do motor
• A reciclabilidade
• O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção
Segundo MDIC, no entanto, esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.
